Termos e Condições

1. Objecto e Organização

Os presentes Termos e Condições têm como objetivo estabelecer e regular a prestação de serviços pela VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.), registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 519242025, no Registo Nacional de Agências de Viagem e Turismo (RNAVT) com o nº 13196 no Turismo de Portugal, e com sede em Resende, Viseu, Portugal. Estes termos estão em conformidade com as disposições do Decreto-Lei nº 17/2018, de 8 de março.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (RNAVT 13196) é uma agência de viagens independente que celebra contratos com os clientes interessados nos seus serviços. A organização de viagens é da responsabilidade da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.), de acordo com os Termos e Condições aqui definidos.

Todas as reservas realizadas com transportadores, hotéis e outros fornecedores de serviços estão sujeitas aos termos, condições e limites de responsabilidade estabelecidos por esses transportadores, redes hoteleiras e prestadores de serviços com os quais a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE colabora. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE não se responsabiliza por eventuais ocorrências, como morte, lesões, danos, perdas ou atrasos de bagagem, nos serviços prestados por esses fornecedores.

Ao contratar os serviços da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.), o Cliente toma conhecimento e aceita todos os Termos e Condições aqui estabelecidos bem como o programa de viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem. O programa de viagem no qual o cliente se inscreve terá condições e termos particulares, complementando as gerais aqui presentes.

Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa da viagem em que o Cliente se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem. Podem ainda ser complementadas por quaisquer outras condições específicas enviadas ao Cliente no ato da inscrição ou quaisquer outras desde que devidamente acordadas pelas partes.

2. Responsabilidade

A responsabilidade da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) está coberta por um seguro de responsabilidade civil junto da companhia de seguros Fidelidade, bem como pelo Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, em conformidade com a legislação em vigor.

Em caso de insolvência da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.), o cliente pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P., entidade responsável pelo respectivo acionamento.

3. Inscrição e Reserva

A inscrição numa viagem de grupo será considerada válida somente após o pagamento integral ou o depósito de 30% (não reembolsáveis após a confirmação da viagem) sobre o valor total do serviço, bem como o preenchimento dos documentos fornecidos ao cliente (Termos e condições e formulário do viajante) dentro do prazo de 48 horas. Na inscrição de todo o tipo de viagens o Cliente deve proceder ao pagamento do valor indicado no campo “Valor pago no ato da reserva” e preencher o formulário com os respectivos dados pessoais. A reserva só será validada após a confirmação de ambos os requisitos. O cliente é responsável por enviar à VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE o comprovativo de pagamento por email. O saldo restante do custo total da viagem, incluindo serviços adicionais solicitados, deve ser liquidado até 60 dias antes da data de partida. Caso contrário, após essa data, o lugar será disponibilizado para venda e o sinal pago na inscrição não será reembolsado. Se a inscrição for realizada a 60 dias ou menos da data de início da viagem, o pagamento total deverá ser efetuado no momento da inscrição, ficando sujeito à confirmação das reservas e serviços associados. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) reserva-se no direito de cancelar qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido realizado conforme as condições acima mencionadas.

Ao inscrever-se, o cliente declara que está em condições de saúde apropriadas para a viagem em que se inscreve e aceita a natureza da mesma, incluindo os riscos associados à possível falta de acesso imediato a assistência médica. O cliente reconhece estar ciente das exigências físicas, culturais e psicológicas que a viagem pode implicar, as quais podem resultar em situações imprevistas. O cliente também está consciente de que podem surgir imprevistos relacionados com impactos sociais, culturais e climáticos.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não se responsabiliza pelas condições meteorológicas que possam ocorrer antes ou durante a experiência. A empresa também não aceita cancelamentos de viagens por parte do cliente devido a condições atmosféricas adversas.

O cliente que se inscrever numa viagem não poderá alterar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem com data diferente, sem o consentimento prévio da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.). Caso a alteração seja possível, esta estará sujeita a despesas e encargos. Se o cliente tiver algum requisito especial em relação às refeições, solicitamos que entre em contacto com a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE. No entanto, a empresa não pode garantir que esses requisitos sejam atendidos nem assumir responsabilidade caso os seus parceiros ou serviços contratados não consigam satisfazer as solicitações do cliente.

Ao inscrever-se, o cliente aceita os presentes termos e condições de participação bem como o programa de viagem em que o cliente se inscreve.

4. A quem não se destinam as nossas viagens

A idade mínima de inscrição é de 18 anos. A partir dos 16 anos só serão aceites clientes, quando acompanhados pelos pais e após assinatura de um termo de responsabilidade.

As nossas viagens não são recomendadas a grávidas e pessoas com mobilidade reduzida, dada a natureza das viagens e a má preparação de alguns países relativamente a questões de mobilidade, assim como dos terrenos nos locais visitados, transportes e hotéis. É recomendável, que caso o viajante tenha alguma dificuldade motora, contacte previamente a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE, para se aconselhar e perceber se a viagem em questão tem condições de segurança para o mesmo, ou se lhe é recomendado outro destino. As nossas viagens não se destinam a pessoas com mentalidade fechada sem qualquer abertura para mergulhar na cultura local e respeitar as diferenças, com pouca ou nenhuma flexibilidade e adaptabilidade e sem espírito de equipa.

5. Termo de Responsabilidade e Acordo de Implicação de Riscos

O viajante inscrito concorda em assinar um termo de responsabilidade e um acordo de aceitação dos riscos, podendo a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) recusar a sua participação na viagem. Os documentos serão enviados no momento da inscrição e, caso o cliente não aceite as condições, terá até 5 dias após o envio para solicitar a devolução do valor pago.

6. Cancelamento ou alteração pelo cliente

Caso o cliente deseje cancelar a viagem, deverá notificar a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) por email o mais rapidamente possível e aguardar a confirmação da receção da solicitação. Se a viagem de grupo ainda não tiver sido confirmada por escrito (via email) pela VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.), o cliente poderá transferir a reserva para outra viagem realizada pela empresa sem incorrer em qualquer penalização, no período de 12 meses.

Se o cliente desejar alterar a sua reserva, podendo ser substituído por outra pessoa que cumpra todos os requisitos para a viagem de grupo, essa alteração é possível desde que a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) seja informada por escrito, via email. No entanto, caso a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) já tenha incorrido em custos relacionados com a reserva, esses custos serão cobrados ao cliente. A inscrição do novo cliente poderá afetar o alojamento, voos e outros transportes, estando sujeita a possíveis limitações e custos adicionais. A cessão da inscrição torna tanto o cedente quanto o cessionário solidariamente responsáveis pelo pagamento do preço da viagem e por quaisquer encargos adicionais resultantes.

Se o cliente desejar alterar a sua reserva após a confirmação da viagem por escrito (via email) pela VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.), tal alteração será considerada um cancelamento. Nesse caso, o cliente perderá o valor do depósito já pago (30% do valor da viagem de grupo, no momento da inscrição) e poderá ser cobrado taxas de cancelamento adicionais, relacionadas com alojamento, voos e outros transportes.

Cada alteração (como nomes, datas, tipologia do alojamento etc.) estará sujeita a uma taxa mínima de 50€. A aceitação dessas alterações dependerá da aprovação dos fornecedores envolvidos e da verificação de possíveis custos adicionais. Caso o cliente tenha solicitado à VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) serviços adicionais com encargos não recuperáveis, esses valores também não serão reembolsáveis.

O cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenha solicitado e não haverá direito a reembolso, conforme descrito acima, mesmo que o cancelamento tenha ocorrido devido a motivos de saúde ou acidente que impeçam a viagem. Além disso, o cliente não terá direito a reembolso caso decida desistir por não ter o certificado de vacinação exigido pelo país de destino, ou outro documento, mesmo que a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não tenha informado previamente sobre essa exigência.

O cliente inscrito numa viagem não poderá transferir a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma viagem com data de partida diferente sem a autorização da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) Caso a alteração seja possível, esta estará sujeita a custos e encargos adicionais, conforme mencionado anteriormente. Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à agência (ex. ampliação das noites de estada, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no folheto que motivou a contratação.

7. Cancelamento ou alteração da viagem pela Agência VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE

Caso ocorram circunstâncias imprevistas, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) pode modificar a ordem dos percursos, alterar os horários de partida ou substituir qualquer hotel previsto por outro de categoria e localização equivalentes, devendo notificar o cliente assim que tiver conhecimento dessas mudanças.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) tem o direito de cancelar a viagem caso o número mínimo de participantes não seja alcançado. Nesse caso, o cliente será informado por escrito sobre o cancelamento, com um aviso prévio de até 60 dias antes do início da viagem. O cliente receberá o reembolso total do valor pago no ato de reserva mas quaisquer pagamentos feitos a título pessoal, a terceiros para serviços externos não serão reembolsados.

Se a empresa cancelar a viagem pelos motivos mencionados, o cliente será reembolsado integralmente pelo valor pago à VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) no prazo máximo de 14 dias, sem direito a qualquer compensação adicional. Não estão incluídos neste reembolso os valores relativos a serviços adquiridos diretamente com terceiros, como voos, atividades extras, entre outros, ficando a agência isenta de qualquer responsabilidade pelos custos desses serviços no caso de cancelamento.

Em caso de alteração ou cancelamento da viagem devido a motivos de força maior, como guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política, conflitos armados, tumultos, protestos graves, terrorismo, desastres naturais (incluindo incêndios, epidemias, más condições climáticas, cheias, terramotos, tufões, tsunamis, entre outros), a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) reembolsará o cliente pelo valor pago pela viagem, com exceção dos custos incorridos com reservas e pré-reservas feitas pela agência.

Além disso, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) poderá cancelar a viagem caso esteja impedida de cumprir o contrato devido a circunstâncias excepcionais ou inevitáveis fora do seu controlo, devendo notificar o cliente, por escrito (via email), o mais rapidamente possível antes do início da viagem.

Em qualquer um dos casos acima mencionados, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não será responsável por quaisquer custos adicionais ou alterações nos planos de viagem que resultem de mudanças nas datas ou do cancelamento da viagem.

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 17/2018, de 8 de março, os preços indicados na programação são baseados nos custos dos serviços e nas taxas de câmbio em vigor no momento do planeamento. Estes valores podem ser ajustados devido a variações nos custos de transporte, combustível, impostos, taxas ou flutuações de câmbio. Caso ocorra alguma alteração no preço da viagem, o cliente será prontamente notificado. Se o aumento for superior a 8% do valor total da viagem, o cliente terá um prazo de 8 dias para decidir se aceita o acréscimo ou se prefere cancelar a sua inscrição, sem penalização.

8. Reembolsos

Após o início da viagem, não será concedido reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. No entanto, caso algum serviço incluído no programa de viagem não seja prestado por motivos alheios à responsabilidade da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) e não seja possível substituir o serviço por outro equivalente, o cliente terá o direito a um reembolso correspondente à diferença entre o valor dos serviços originalmente previstos e os efetivamente prestados. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não reembolsará o cliente em caso de doença ou absentismo.

Caso a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) seja declarada insolvente, os pagamentos efetuados pelos clientes serão reembolsados. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) tem uma proteção em caso de insolvência, subscrita com o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. Os clientes podem contactar este fundo ou, se necessário, a autoridade competente (Turismo de Portugal I.P., Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa; Tel. 211 140 200; Fax. 211 140 830; info@turismodeportugal.pt) caso os serviços não sejam prestados devido à insolvência da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.).

9. Reclamações

As reclamações serão aceites apenas se apresentadas por escrito logo após o ocorrido e, em qualquer caso, sem demora indevida. Para que sejam consideradas, as reclamações devem ter sido previamente notificadas aos fornecedores dos serviços (líderes, hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante a viagem ou estadia, sendo exigidos os documentos comprovativos da situação. No caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados, o cliente poderá recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, conforme estipulado no artigo 39.º do Decreto-Lei nº 17/2018, de 8 de março. Para tal, deverá formalizar a sua reclamação por escrito junto do Turismo de Portugal I.P., através do site www.turismodeportugal.pt. Qualquer desconformidade na execução de um serviço incluído no contrato de viagem organizada tem de ser comunicada à VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE por escrito ou outra forma adequada logo que tal desconformidade ocorra, ou seja, sem demora injustificada, nos termos do art.º 28 nº1 do DL nº17/2018 de 8 de Março. O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indemnização por falta de conformidade dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art.º 28 nº5 do DL nº 17/2018 de 8 de Março.

10. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável por verificar quais os documentos necessários para a entrada no destino, bem como por garantir que a sua documentação pessoal (e/ou familiar) esteja em boa ordem, incluindo passaporte, autorização para menores de idade, vistos, certificado de vacinas e outros documentos eventualmente exigidos. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não se responsabiliza pela recusa de concessão de vistos ou pela não permissão de entrada do cliente em território estrangeiro, sendo também da responsabilidade do cliente quaisquer custos decorrentes dessa situação.

Os cidadãos de países não pertencentes à União Europeia devem consultar informações específicas sobre a documentação necessária para a viagem junto das embaixadas ou consulados dos seus países de origem.

Aconselhamos os passageiros a fazerem o Registo do Viajante no Portal das Comunidades Portuguesas em https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/registo-do-viajante

O cliente é responsável por adquirir de forma independente os bilhetes de avião ou outros meios de transporte necessários para chegar ao local inicial da viagem. Em qualquer circunstância, é também da responsabilidade do cliente estar presente no local de encontro no horário especificado para o início da viagem.

O cliente compromete-se a zelar pela segurança e bem-estar do grupo, sendo estritamente proibido o transporte e uso de substâncias ilegais. Caso o cliente não cumpra essas normas, o líder da viagem poderá excluir o participante da experiência. Quaisquer ameaças à segurança e ao bem-estar do grupo, assim como comportamentos abusivos, sejam verbais ou físicos, poderão resultar na exclusão do cliente da viagem.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) recomenda que o cliente se informe sobre o que está incluído no programa da viagem. Caso o cliente opte por não usufruir de algumas das atividades, estadias, transportes, refeições ou outros serviços incluídos, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não será obrigada a reembolsar o cliente.

11. Responsabilidades da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.)

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não se responsabiliza caso os locais a serem visitados estejam fechados sem aviso prévio, por motivos fora do seu controle, ou caso ocorram alterações ou atrasos nos transportes, ou ainda se condições climáticas, atos de terrorismo ou outros fatores impossibilitarem o uso e/ou participação do cliente nas atividades e serviços previstos.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) poderá, a seu exclusivo critério, recusar ou cancelar a reserva de qualquer pessoa que não cumpra ou se recuse a cumprir os Termos e Condições aqui estabelecidos. A empresa não será responsável por quaisquer custos resultantes da remoção de um cliente de uma viagem. Os clientes concordam em não responsabilizar a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) ou os seus parceiros por qualquer ação tomada com base nos Termos e Condições.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não se responsabiliza pelos custos de viagens até ao início do programa, nem pelos custos e viagens no final do programa, salvo se estes forem explicitamente mencionados como incluídos no programa de viagem. O líder da viagem estará presente no dia de início do programa no aeroporto ou no alojamento indicado no programa, aguardando os membros do grupo, e acompanhará os participantes durante todo o programa, até o último dia. Após esse momento, o cliente será responsável pela sua própria viagem e estará sujeito aos seus próprios riscos, ficando a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) isenta de quaisquer responsabilidades.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) estará isenta de qualquer responsabilidade caso o cliente seja excluído durante a viagem. O cliente concorda em respeitar a autoridade do líder da viagem, aceitando as suas decisões, que serão sempre tomadas com o objetivo de manter um bom ambiente no grupo. Caso o líder considere que o cliente não cumpre as normas estabelecidas ou prejudica o ambiente entre os participantes, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) reserva o direito de excluir imediata e permanentemente o cliente da viagem.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não será responsável por quaisquer custos relacionados com o cliente, caso este seja excluído pelo líder e a sua reserva seja cancelada, como por exemplo, custos de voos de regresso, multas ou coimas impostas por autoridades governamentais ou outras entidades, transportes, acomodações, entre outros.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não se responsabiliza por quaisquer danos causados pelo cliente durante a acomodação, realização de atividades, transportes, refeições, entre outros, às entidades responsáveis.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) recomenda que o cliente siga todas as normas de segurança estabelecidas pelas entidades prestadoras de serviços, bem como os requisitos governamentais, de saúde e outros do(s) país(es) de destino. Isso inclui leis locais, validade do passaporte, vacinas obrigatórias, entre outros. A empresa não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou problemas que o cliente possa enfrentar em decorrência do não cumprimento dessas normas.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem. Quando se tratar de viagens organizadas, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE é responsável perante os Viajantes, ainda que os serviços devam ser executados por terceiros e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis. Nos restantes serviços de viagens, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE responde pela correcta emissão dos títulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo viajante. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE sempre que intervenha como intermediária em vendas ou reservas de serviços de viagem avulsos, é responsável pelos erros de emissão dos respectivos títulos, mesmo nos casos decorrentes de deficiências técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis, porém não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao viajante ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excepcionais.

Limites de Responsabilidade

A responsabilidade da agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário. No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade das agências de viagens, relativamente aos seus Viajantes, pela prestação de serviços de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas terá, nos termos do art.º 36. nº 2 do DL n.º 17/2018 de 8 de Março, como limites os seguintes montantes:

a) € 441.436 (quatrocentos e quarenta e um mil quatrocentos e trinta e seis euros), em caso de morte ou danos corporais;
b) € 7.881 (sete mil oitocentos e oitenta e um euros), em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação;
c) € 31.424 (trinta e um mil quatrocentos e vente e quatro), em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida;
d) €10.375 (dez mil trezentos e setenta e cinco euros), em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel;
e) € 1.097 (mil e noventa e sete euros), por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel.

Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e subtração de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o Viajante aí se encontrar alojado tem, nos termos do art.º 36. Nº 3 do DL n.º 17/2018 de 8 de Março, como limites:

a) € 1.397,00 (mil trezentos e noventa e sete euros), globalmente;
b) € 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove euros) por artigo;
c) O valor declarado pelo Viajante, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de alojamento turístico.

A responsabilidade da agência por danos não corporais está contratualmente limitada ao valor correspondente a três vezes o preço do serviço vendido.

12. Uso de informação e imagem do cliente

O cliente dá o seu consentimento expresso para que todas as informações, incluindo dados pessoais, fornecidas em relação à sua viagem possam ser compartilhadas com autoridades governamentais para fins de controle de fronteiras e segurança nas viagens aéreas ou outras. Esta informação pode também ser transmitida a parceiros locais da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) para a execução do programa de viagem, incluindo dados relacionados com saúde, entre outros. Os clientes terão de assinar um documento de consentimento para a utilização dos seus dados; caso contrário, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) poderá recusar a reserva do cliente.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) tem o direito de produzir conteúdos fotográficos e de vídeo durante as viagens para utilizar como material promocional. Considera-se que os participantes da viagem dão seu consentimento para a utilização dessas imagens, a menos que expressem previamente que não autorizam o uso das mesmas.

13. Início das viagens

O local de encontro do cliente com o líder de viagem e com os restantes participantes está indicado em cada programa de viagem. O lugar específico será comunicado ao cliente de forma atempada antes do início da viagem, podendo ser no aeroporto do destino inicial ou no hotel, incluindo sempre o transfer do aeroporto para o hotel no horário do voo recomendado.

14. Alojamento

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) tem como alojamento previsto para as suas viagens os seguintes tipos de quartos:

Duplos – Poderá ser cama de casal ou duas camas individuais, consoante disponibilidade do alojamento e preferência do cliente, ainda que a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não garante que a preferência do cliente seja sempre garantida.

Triplo – Grupo de amigos ou pessoas a viajarem sozinhas. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por norma colocada uma cama extra que pode não ser idêntica às demais.

Individual – Sujeito a pagamento de suplemento de alojamento individual, poderão haver viagens/noites que essa opção não estará disponível devido a restrições por parte da unidade de alojamento. O cliente será informado.

Nalguns casos, quando mencionado no programa da viagem, o alojamento poderá ser em tendas de campismo, camas em cabines de comboio, barcos ou outros.

A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) poderá agrupar os clientes que se inscreverem individualmente para a mesma viagem em pares, tendo em consideração o sexo e a ordem cronológica de inscrição. Excecionalmente, em algumas viagens, devido às características dos alojamentos, a separação por sexo pode não ser viável.

Os alojamentos incluídos no programa, assim como a sua categoria, são indicativos e baseiam-se nas classificações atribuídas pelas autoridades locais, as quais podem diferir das de Portugal. Caso seja necessário, esses alojamentos podem ser alterados por outros de categoria similar, por motivos alheios à VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.), sendo a empresa obrigada a informar o cliente assim que tomar conhecimento da alteração.

15. Refeições

As refeições mencionadas como incluídas, tanto em restaurantes, hotéis ou em atividades, serão servidas ao grupo em horários pré-determinados e com o mesmo menu para todos os participantes, não incluindo bebidas. Sempre que viável e mediante solicitação antecipada, dietas especiais poderão ser providenciadas, mas a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não pode garantir a satisfação total dessas necessidades alimentares ou de outras exigências específicas.

16. Voos

Os voos internacionais são da total responsabilidade do cliente, embora seja possível que a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) efetue a reserva dos mesmos, mediante pedido e pagamento de uma taxa adicional. Após atingir o número mínimo de participantes necessário para a confirmação da viagem, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) informará os viajantes de que a viagem está confirmada e que poderão proceder à compra dos voos internacionais. No entanto, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não se responsabiliza pelos voos adquiridos caso a viagem seja cancelada em última instância.

Os voos domésticos estão incluídos na viagem conforme mencionado nas condições específicas de cada viagem.

17. Bagagem

Os clientes são responsáveis pelo transporte da sua bagagem, podendo, quando disponível, contratar este serviço no local, arcando com quaisquer custos associados. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não se responsabiliza pela não aceitação da bagagem (por motivos de dimensão, peso, design, entre outros) por parte de entidades externas, como transportadoras ou hotéis. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) reserva-se o direito de recusar bagagens que sejam excessivamente grandes nas suas viagens e não se responsabiliza por custos relacionados a excesso de peso.

O viajante tem o direito/obrigação de reclamar diretamente junto à entidade prestadora de serviços em caso de deterioração, destruição ou desaparecimento da bagagem, e é responsável por acionar o seguro de viagem, incluído no pacote da viagem, caso se justifique.

No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 (sete) dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 (vinte e um) dias a contar da data de entrega da mesma. A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o accionamento da responsabilidade da Viagens Next Stop with Love sobre a entidade prestadora do serviço.

18. Seguro de Viagem

Todas as viagens da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) incluem um seguro de viagem com proteção essencial. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) oferece um seguro básico de viagem ao cliente, a subscrever próximo da data de início da viagem, no entanto, não será responsabilizada por qualquer comunicação entre o cliente e a seguradora, servindo apenas como intermediário na aquisição do serviço. Caso o cliente pretenda acionar o seguro, é responsável pela comunicação com a empresa prestadora do serviço (seguradora). Este seguro é apenas válido durante os dias da viagem de grupo realizada pela VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.), não incluindo nenhum período anterior ou posterior às datas do programa. A responsabilidade da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE, organizadora/vendedora deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por seguro de responsabilidade civil na Companhia Fidelidade, apólice n.º66344923, no montante de 75.000€ e nos termos da legislação em vigor.

19. Assistência

Caso o viajante, por motivos que não lhe sejam imputáveis, como questões de saúde ou doença, tenha iniciado a viagem mas não consiga concluir, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) recomenda a ativação imediata do seguro de viagem. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) oferece apoio ao cliente disponibilizando informações adequadas sobre serviços de saúde, autoridades locais, assistência consular e comunicação com o contato de emergência fornecido no momento da reserva, assim como apoio na realização de comunicações à distância e na procura de soluções alternativas de viagem. Se a necessidade de assistência for causada por negligência ou ação deliberada do cliente, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) poderá cobrar uma taxa correspondente aos custos incorridos pela assistência prestada.

Em qualquer momento, o Viajante poderá contactar a agência através do número de emergência: +351 933721894

Se, por circunstâncias inevitáveis e excecionais, o Viajante não puder regressar como previsto, a agência organizadora é responsável por garantir o custo de alojamento necessário, se possível de categoria equivalente, até um máximo de três noites por Viajante. A agência retalhista responde solidariamente por esta obrigação, sem prejuízo do direito de regresso entre ambas. A limitação de três noites referida anteriormente não se aplica a pessoas com mobilidade reduzida e respetivos acompanhantes, a grávidas, a crianças não acompanhadas nem a pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que essas necessidades tenham sido comunicadas à agência com pelo menos 48 horas de antecedência relativamente ao início da viagem organizada.

20. O que não está incluído nas viagens

Dependendo da viagem, o valor total da viagem pode não contemplar os voos internacionais, Não estão incluídas outras taxas extra aeroportuárias e alfandegárias que possam ser aplicadas, vistos, serviços de lavanderia, transportes de caráter pessoal, guias locais não mencionados no itinerário, chamadas telefónicas e tarifários de dados móveis, bebidas, refeições não descritas no programa, gorjetas, itens de uso pessoal, excesso de bagagem, excursões opcionais, nem qualquer outro item que não esteja claramente indicado na seção “Incluído” do programa da viagem correspondente.

21. Língua falada nas viagens

As viagens da VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.), são maioritariamente constituídas por viajantes de língua portuguesa. Por essa razão o Português é a língua comum e na qual o líder de viagem irá comunicar. É no entanto de ressalvar que muitos guias turísticos/locais apenas falam em Inglês ou Espanhol, de forma que é importante que os viajantes compreendam estas línguas. O líder de viagem está também disponível para apoiar o viajante em questões de tradução, quando solicitado.

22.Responsabilidade do Líder de Viagem

O líder de viagem é responsável por coordenar todas as atividades programadas e assegurar que a experiência da viagem decorra de forma segura e organizada, devendo atuar em prol do bem-estar de todos os membros do grupo. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) reserva o direito de substituir o líder de viagem a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, por razões logísticas ou imprevistos que possam comprometer a realização da viagem e não garante a presença de dois líderes em cada viagem. Caso a presença de um líder específico seja condição essencial, o cliente deve comunicar essa exigência por escrito à VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) antes da confirmação da reserva. A empresa compromete-se a notificar o cliente sobre qualquer alteração no líder designado, garantindo que a substituição não afete a qualidade do serviço prestado. A VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não assume responsabilidade por quaisquer impactos provenientes da mudança, desde que o novo líder possua as qualificações necessárias. Apesar da solicitação do cliente para a realização da viagem com um determinado líder, e subsequente confirmação da sua disponibilidade, a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) reserva expressamente o direito de proceder à alteração do líder designado para a viagem caso o referido líder já não pertença à equipa de líderes disponível da empresa no momento da data da viagem. Esta prerrogativa é exercida em conformidade com a necessidade de manter a qualidade dos serviços prestados e assegurar que todos os grupos são acompanhados por profissionais qualificados, garantindo assim a satisfação e segurança dos viajantes. Qualquer alteração neste sentido será comunicada ao cliente com a antecedência possível, e a VIAGENS NEXT STOP WITH LOVE (Pegadas Inéditas, Lda.) não assumirá responsabilidade por eventuais prejuízos ou disrupções ao plano de viagem resultantes desta situação.

23. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Nos termos da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, na sua redacção actual, informamos que o viajante poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt
Outras Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que constem na lista disponibilizada pelo portal do consumidor in www.consumidor.pt

iii. Provedor do Cliente das Agências de Viagens (quando a agência de viagens é associada da APAVT – Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo) in www.provedorapavt.com

24 – Documentação

O Viajante deverá possuir válida toda a sua documentação pessoal ou familiar: Cartão de cidadão; Passaporte; Autorização para menores (quando necessária); Visto (quando necessário); Certificado de vacinas (Quando necessário) e outros eventualmente exigidos. A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Viajante em país estrangeiro; sendo ainda da conta do Viajante todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Viagens dentro da União Europeia: Os Viajantes (independentemente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respetivo documento de identificação civil (Passaporte, Cartão do Cidadão); Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença; Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem.

Viagens fora da União Europeia: Os Viajantes (independentemente da idade) que se desloquem para fora da União Europeia deverão ser possuidores do respetivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva); Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/consulados dos países de origem.